Santa Cruz: MPRN pede na Justiça anulação de lei que aumentou subsídio de vereadores

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Santa Cruz: MPRN pede na Justiça anulação de lei que aumentou subsídio de vereadores

Ação civil pública anulatória com pedido de liminar visa a declaração de nulidade de lei municipal que concedeu aumento aos parlamentares superior a 70%, aprovada e promulgada fora de prazo imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio das promotorias de Justiça de Santa Cruz, ajuizou ação civil pública anulatória com pedido de liminar contra o município e vereadores da atual legislatura, para que a Justiça declare a nulidade de lei municipal que concedeu aumento aos parlamentares superior a 70%. A lei é ilegal por ter sido promulgada e publicada dentro de intervalo em que o poder público não poderia legislar a respeito de subsídio, em razão de restrição imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O MPRN apurou, em inquérito civil instaurado para verificar a legalidade do aumento do subsídio dos vereadores para a legislatura 2017/2020, que a lei municipal combatida foi promulgada e publicada fora do prazo estabelecido. Os representantes ministeriais em Santa Cruz defendem que a referida lei que aumentou a remuneração dos vereadores fere a legislação federal, não podendo produzir seus efeitos.

Na ação, o MPRN pede liminar para que a Justiça determine que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Cruz suspenda o pagamento do reajuste, devendo os vencimentos serem restabelecidos aos patamares fixados durante a legislatura anterior.

O MPRN requer a procedência do pedido para que seja declarada a nulidade de pleno direito da lei municipal nº 713/2016, obrigando o município e o presidente da Câmara de Vereadores a se absterem de realizar qualquer pagamento de subsídio dos parlamentares, reajustado pela lei combatida na Justiça.

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Promotoria de Justiça recomenda ao prefeito de Tangará exonerações contra o Nepotismo

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Promotoria de Justiça recomenda ao prefeito de Tangará exonerações contra o Nepotismo

Prefeitos devem exonerar os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou gratificada com parentesco cosanguíneo

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que os prefeitos de Major Sales e de Tangará exonerem os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou gratificada que possam configurar nepotismo. As Promotorias de Justiça das duas Comarcas recomendaram prazos para que os chefes do Executivo dos municípios desliguem da Prefeitura os servidores com parentesco cosanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o próprio prefeito e demais gestores do Município.

A recomendação dirigida ao prefeito de Tangará, Jorge Eduardo de Carvalho Bezerra, cita expressamente que será necessária a exoneração de quem se enquadrar em situação de nepotismo por ter algum grau de parentesco com as seguintes autoridades, além do próprio chefe do Executivo: vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do Município, chefe de gabinete e qualquer outro cargo comissionado.

As exonerações também deve atingir as pessoas com relação de parentesco detalhada com autoridades de outros Poderes, configurando nepotismo cruzado: vereadores; governador do Estado e vice-governador, secretários estaduais, qualquer outro servidor comissionado do Estado; deputados; conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE); membros do Poder Judiciário e membros do Ministério Público.

O promotor de Justiça Márcio Cardoso Santos recomendou nominalmente a exoneração dos servidores Roberto Alexandre Vicente da Silva e Ricardo Alexandre Vicente da Silva, que são tio e sobrinho.

A mesma recomendação ainda orienta que o prefeito efetue a rescisão dos contratos realizados por tempo determinado (para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público) de pessoas que sejam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos mesmos cargos descritos no Município (nepotismo) e demais Poderes (nepotismo cruzado).

Na mesma linha, o prefeito deverá rescindir os contratos em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica cujos sócios ou empregados sejam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das autoridades e gestores, do Município ou demais Poderes, caracterizando nepotismo ou nepotismo cruzado. O prazo recomendado pelo representante ministerial para todas as exonerações e rescisões contratuais foi de cinco dias.

O promotor de Justiça da Comarca de Tangará também quer que o prefeito se abstenha de fazer nomeações, contratações por tempo determinado, manter, aditar ou prorrogar contratos, em casos excepcionais de dispensa de pessoas cujo parentesco poderá ser enquadrado nas mesmas situações mencionadas de nepotismo ou nepotismo cruzado.

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Revisão biométrica começou em São José de Campestre nesta sexta (23)

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Revisão biométrica começou em São José de Campestre nesta sexta (23)

Começou esta semana, nos municípios de Santo Antônio, Várzea, Serrinha, São José de Campestre e Serra de São Bento, a 3ª etapa da Biometria Revisional Ciclo 2017/2018. Esta fase também abrange as cidades de Passagem e Monte das Gameleiras, onde o cadastramento começa nos dias 11 e 14 de julho, respectivamente.

A estimativa é que 34.762 eleitores realizem a revisão até o fim de julho. 1.829 pessoas já compareceram aos postos de atendimento nos últimos dias: 847 em Santo Antônio, 335 em Serrinha, 438 em Várzea, 189 em São José de Campestre e 20 em Serra de São Bento, onde a biometria começou nesta sexta-feira (23).

O cadastramento biométrico acontece na segunda de 9h às 16h, de terça à sexta-feira de 8h às 16h e no sábado de 8h às 14h. É preciso levar título de eleitor, documento de identificação oficial com foto e cópia e original do comprovante de residência atualizado. Aquele que não comparecer terá o título cancelado.

Moradores de Santo Antônio podem agendar a biometria pelo site www.tre-rn.jus.br/eleitor/biometria/agendamento.

Atendimentos

Santo Antônio: Cartório Eleitoral, Rua Prof. Edmilson Severiano de Melo, S/N, Centro.

Várzea: Câmara Municipal, Rua Sete de Setembro, 13, Centro.

Serrinha: Câmara Municipal, Rua José Correia de Andrade, 437, Centro.

São José de Campestre: Câmara Municipal, Rua Senador Georgino Avelino, 601, Centro.

Serra de São Bento: Câmara Municipal, Praça Salviano Gomes Crisanto, 214, Centro.

Passagem: Câmara Municipal, Rua Senador Dinarte Mariz, 288, Centro.

Monte das Gameleiras: Câmara municipal, Rua Justiniano da Costa, 136, Centro.

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As Lojas Maré Mansa, Deseja um Feliz SÃO JOÃO

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As Lojas Maré Mansa, Deseja um Feliz SÃO JOÃO

Sucesso na 1ª Edição, Guia Top Mais Retorna à Santa Cruz.

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Sucesso na 1ª Edição, Guia Top Mais Retorna à Santa Cruz.

O Guia Top Mais está de volta. Uma revista com anúncios de produtos e serviços que circulou no mês de Dezembro destacando as principais empresas da cidade está de volta. Após novas edições em Tangará e Nova Cruz no RN e Cuité, Belém e Solânea* na Paraíba (*a edição de Solânea circula no brejo paraibano a partir desta sexta feira, 23 de Junho), o Guia retorna à Santa Cruz com objetivo de levar informação e mais oportunidade de vendas ao comércio local.

Agora com 5 mil exemplares, o Guia Top Mais tende a cobrir, ainda melhor, o território da cidade de Santa Cruz. O Guia Top Mais está de volta. Uma revista com anúncios de produtos e serviços que circulou no mês de Dezembro destacando as principais empresas da cidade está de volta. Após novas edições em Tangará e Nova Cruz no RN e Cuité, Belém e Solânea* na Paraíba (*a edição de Solânea circula no brejo paraibano a partir desta sexta feira, 23 de Junho), o Guia retorna à Santa Cruz com objetivo de levar informação e mais oportunidade de vendas ao comércio local. Agora com 5 mil exemplares, o Guia Top Mais tende a cobrir, ainda melhor, o território da cidade de Santa Cruz. “Identificamos que os 4 mil exemplares são uma boa quantidade, mas nossa empresa aprende todos os dias e achei pouco para Santa Cruz. Vamos agora distribuir 5 mil exemplares para melhor atender nossos clientes da cidade, com um detalhe! Sem aumentar os preços, seguimos com anúncios a partir de R$ 60,00”, disse Paulo Anderson, diretor da Top Mais Comunicação, empresa responsável pelo Guia.

As vendas estão iniciadas e a expectativa é que o material já circule em meados de Julho desse ano.

Os interessados em anunciar devem entrar em contato com a Top Mais Comunicação e agendar a visita de um de nossos consultores através dos telefones 84 99935-0169, ou 9 9609-9856, ambos os números também interagem a partir do aplicativo de mensagens Whats App.

Polícia Civil prende envolvido na tentativa de roubo de malote do Banco do Brasil em Neópolis

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Polícia Civil prende envolvido na tentativa de roubo de malote do Banco do Brasil em Neópolis

Uma investigação da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (Defur) resultou na prisão de Artur Salustiano da Silveira Fernandes, 35 anos, investigado por ser um dos homens que participou da tentativa de roubo contra um malote no Banco do Brasil de Neópolis, em Natal, no dia 09 de maio. Ele também foi preso por ter roubado armas de fogo no dia do crime. Artur é o homem que aparece em imagens de câmeras de segurança, usando boné, óculos e segurando uma arma de fogo. Ele foi detido mediante um mandado de prisão preventiva, quando estava na terceira casa alugada por ele, localizada à avenida Interventor Mário Câmara, em Natal.

“Nós da Defur, conseguimos provar o envolvimento categórico de Artur neste delito. Em menos de dois meses, Artur mudou de residência três vezes na tentativa de despistar a Polícia e nós fomos em todos os alvos e conseguimos encontrar provas da atuação dele. Na primeira casa, nós conseguimos encontrar provas que nos levou até a identificação dele. Na segunda casa, nós conseguimos apreender armas de fogo que foram roubadas no dia do crime e vestes ensaguentadas que foram usadas por um dos criminosos que foi baleado no dia do crime; Nós também conseguimos apreender com Artur com o veículo modelo Strada foi usado para o resgate dos criminosos”, detalhou a delegada Danielle Filgueira, titular da Defur.

De acordo com a delegada, Artur confessou que o veículo modelo Corolla que foi queimado, em um condomínio próximo a passarela de ônibus, após a tentativa de roubo, era de sua propriedade, mas não admite que passou do crime. “As investigações estão em andamento com o intuito de prender todos os integrantes do grupo que participaram do crime”, destacou a delegada Danielle Filgueira.

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MPF consegue manter a prisão de Henrique Alves e Eduardo Cunha

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MPF consegue manter a prisão de Henrique Alves e Eduardo Cunha

Por maioria, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, negou, nesta quinta-feira (22), os pedidos de habeas corpus feitos pelos ex-deputados federais Henrique Eduardo Lyra Alves e Eduardo Cosentino da Cunha. Ambos tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, a pedido do MPF naquele estado. Para o MPF, há indícios de que Alves e Cunha praticaram, de forma continuada, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão pela denegação dos habeas corpus acompanhou os pareceres da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, órgão do Ministério Público Federal (MPF) que atua perante o Tribunal.

Os ex-deputados federais e ex-presidentes da Câmara dos Deputados são acusados de receber propina para favorecer empresas de construção civil na obra do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN). O dinheiro ilegal teria chegado por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, nos anos de 2012 e 2014, em troca de benefícios em favor de empreiteiras como OAS e Odebrecht.

Henrique Alves foi preso preventivamente no último dia 6 de junho, na capital potiguar, dentro da chamada Operação Manus, um desdobramento da Lava Jato. Cunha, que já se encontrava preso no Paraná, por conta de outro processo, tornou-se alvo também desse mandado de prisão preventiva.

Ambos haviam pedido a revogação da prisão preventiva, por meio de habeas corpus, ao TRF5. Na última sexta-feira (16), a PRR5 emitiu pareceres contrários aos pedidos de Henrique Alves e Eduardo Cunha, mantendo o posicionamento do MPF na primeira instância. Hoje (22), a Primeira Turma do TRF5 apreciou os pedidos. Os desembargadores federais Élio Siqueira, relator do processo, e Roberto Machado acompanharam a opinião do MPF e votaram pela denegação dos pedidos. Apenas o desembargador federal Alexandre Luna foi favorável à concessão dos habeas corpus.

Para o MPF, a manutenção da prisão preventiva de Henrique Alves e Eduardo Cunha é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a efetiva aplicação da lei penal, uma vez que ambos continuam a exercer intensa atividade política em âmbito nacional. Dessa forma, o cerceamento de sua liberdade tem o objetivo de evitar a continuidade das práticas ilícitas.

Números dos processos:
Habeas corpus de Henrique Alves: 0805054-39.2017.4.05.0000
Habeas corpus de Eduardo Cunha: 0805144-47.2017.4.05.0000

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Setembro Verde é aprovado na Assembleia e RN terá mês dedicado à pessoa com deficiência

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Setembro Verde é aprovado na Assembleia e RN terá mês dedicado à pessoa com deficiência

Foi aprovado nesta quarta-feira (21) no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o projeto de lei que cria o Setembro Verde, uma forma de marcar o mês como um período para ampliação dos debates e promoção da conscientização sobre a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade.

De acordo com números divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU), ter alguma deficiência aumenta o custo de vida em cerca de um terço da renda, em média. Apenas 45% (meninos) e 32% (meninas) de pessoas com deficiência escola concluem o primário em países em desenvolvimento, como o Brasil.

Entre as pessoas mais pobres do mundo, 20% têm algum tipo de deficiência. Cerca de 30% dos meninos ou meninas de rua têm algum tipo de deficiência, e nos países em desenvolvimento 90% das crianças com deficiência não frequentam a escola.

O Rio Grande do Norte é um dos estados brasileiros com o maior índice de pessoas com um ou mais tipos de deficiência. No total, segundo último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são mais de 880 mil potiguares portadores de ao menos uma deficiência. O índice corresponde a 27,8% do total da população. O estado está, ainda, entre os 10 estados do país com o maior número de pessoas com deficiência em situação de miséria.

“Diante dos números e da realidade, torna-se fundamental debater e dar ainda mais visibilidade ao tema, ressaltar a importância do respeito às diferenças, garantir os direitos dessa parcela da população”, afirma a socióloga e deputada estadual Márcia Maia (PSDB), autora do projeto de lei apresentado no Legislativo Estadual potiguar.

Para a deputada, é urgente a luta para mudar a cultura da sociedade a fim de que a pessoa com deficiência seja vista como qualquer outra, com habilidade, capacidade, potencial, direito à acessibilidade, igualdade de oportunidades, sem preconceito, para a construção de uma comunidade mais inclusiva e solidária.

“A ideia é tornar o mês de Setembro um período oficial da luta pela inclusão social, a exemplo do que ocorre com o Outubro Rosa que representa a prevenção do Câncer de Mama e o Novembro Azul, que representa a prevenção do Câncer de Próstata”, comparou a parlamentar.

Dia Nacional de Luta

O Brasil tem 45,6 milhões de pessoas com deficiência, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dos cerca de 190 milhões de brasileiros, aqueles com pelo menos uma deficiência, seja visual, auditiva, motora ou mental, somam 23,9%.

O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência foi instituído por iniciativa de movimentos sociais, no ano de 1982. A data foi oficializada através da Lei Federal 11.133, de 14 de julho de 2005. O dia 21 de setembro foi escolhido por ser próximo ao início da primavera e por ser também o Dia da Árvore.

As datas representam o ressurgimento das plantas, simbolizando a renovação das reivindicações em prol da cidadania. Esse dia deve servir para reconhecer os avanços na política nacional das pessoas com deficiência e, também, é o momento para refletir, articular, construir novos caminhos para conquistar, atingir uma inclusão social e participação plenas na sociedade.

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Ex-BBB, Cacau, escolhe a Auto Escola CFC Três a Um para se preparar para retirar sua Carteira de Habilitação

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Ex-BBB, Cacau, escolhe a Auto Escola CFC Três a Um para se preparar para retirar sua Carteira de Habilitação

O Centro de Formação de Condutores Três a Um não é à toa que é referência na região do Trairi. Tanto que a ex-BBB santa-cruzense, Cacau, escolheu a auto escola para se preparar para retirar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Cacau já fez a um ano atrás as aulas teóricas e teve uma revisão no CFC Três a Um para realizar hoje o provão do DETRAN em Natal e foi aprovada com louvor. Agora, Cacau fará aulas no simulador e práticas em carro e moto para retirada de sua habilitação.

A santa-cruzense mais famosa da atualidade escolheu a auto escola Três a Um, segundo a coordenação da auto escola, após conhecer a estrutura existente no local e por indicação de amigos, sabendo que a auto escola tem altos índices de aprovação e muito cuidado para garantir que o aluno saia preparado para os testes veiculares e ficar apto para ter sua Carteira de Habilitação.

Faça como a Cacau e procure hoje mesmo o Centro de Formação de Condutores Três a Um para retirada de sua Carteira Nacional de Habilitação na auto escola referência no Trairi.

PROERD forma mais de 400 alunos em Natal

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PROERD forma mais de 400 alunos em Natal

Na manhã desta quarta-feira (21), mais uma turma do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) da Polícia Militar do Rio Grande do Norte formou mais 403 alunos. O evento aconteceu na Escola Municipal Laércio Fernandes, no Vale Dourado, e contou com a presença da secretária da Segurança do RN, Sheila Freitas.

Desta vez foram beneficiados estudantes da Escola Municipal Laércio Fernandes e do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professora Francisca Martins, ambos localizados no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, zona Norte de Natal.

Somente neste primeiro semestre, foram 7 mil alunos atendidos em todo o Estado. Para o final do ano a estimativa é ultrapassar os 15 mil alunos atendidos somente em 2017.

A PMRN, através do Proerd, colabora com as escolas e com as famílias na formação ética e cidadã dos alunos, na prevenção ao uso de drogas e na valorização da vida por uma sociedade mais segura, saudável e responsável.

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MPF/RN denuncia Henrique, Cunha e outros quatro alvos da Operação Manus

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MPF/RN denuncia Henrique, Cunha e outros quatro alvos da Operação Manus

Ex-parlamentares são acusados de receber pelo menos R$ 11,5 milhões em propinas de empreiteiras, sem contar R$ 4 milhões repassados a clubes de futebol

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte denunciou os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Lyra Alves e Eduardo Consentino da Cunha, além de outros quatro envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa investigado na Operação Manus, deflagrada no último dia 6 de junho e que deriva da Operação Lava Jato. A denúncia foi entregue à Justiça Federal nesta terça-feira (20).

Eduardo Cunha já se encontrava no Complexo Médico Penal do Paraná, quando a Justiça Federal, a pedido do MPF no RN, acatou um novo mandado de prisão preventiva contra ele e Henrique Alves. Este, por sua vez, foi preso pela Polícia Federal em sua residência, em Natal, e se encontra atualmente custodiado na Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Além dos dois, também foram denunciados pelo MPF José Adelmário Pinheiro Filho, o “Leo Pinheiro”, presidente da OAS e que está preso na Polícia Federal, no Paraná; o executivo da Odebrecht Fernando Luiz Ayres da Cunha, que vem colaborando com as investigações; o empresário e ex-secretário de Obras de Natal, Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, conhecido como “Fred Queiroz”, atualmente preso no Quartel da PM, em Natal; e o empresário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, sócio da Art&C Marketing Político Ltda., com sede na capital potiguar.

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Nota de repúdio da Caern

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Nota de repúdio da Caern

NOTA DE REPÚDIO

Natal será uma das primeiras capitas do país a ter 100% de cobertura de esgotamento sanitário. Os benefícios com o saneamento são inúmeros: saúde, qualidade vida, urbanismo, turismo, meio ambiente, dentre outros.

Diante de tantos benefícios proporcionados pelo saneamento básico, a Caern estranha e repudia a posição do vereador Klaus Araújo, que surpreendeu a Companhia e os natalenses ao tentar macular a imagem da empresa por meio de outdoors instalados na capital.

A empresa reconhece os transtornos temporários causados com as obras, mas ressalta que a implantação da rede de esgotamento segue os padrões técnicos vigentes e busca minimizar os impactos para o norte-rio-grandense. As obras são fiscalizadas pela Caixa Econômica Federal e pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e de Infraestrutura (Semopi).

A Companhia trabalha regulada pela a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (Arsban), órgão vinculado à Prefeitura Municipal do Natal. A Caern dispõe de canais de atendimento ao consumidor, através do telefone 115 ou das Lojas de Atendimento.

Esta é a maior obra do RN e, para atingir essa meta, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) tem atuado com todo empenho. Até agora, já foram implantados aproximadamente 600 km de rede, o que representa mais de 65% do previsto. A Caern já iniciou as obras das Estações de Tratamento de Esgotos, importantes equipamentos do sistema de tratamento.

A Caern reforça o seu compromisso com a população e reafirma que as tentativas de macular a imagem da empresa é um desserviço e repudia o uso da sua imagem para fins obscuros e de promoção pessoal.

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Acidente grave na BR-101 no sentido Natal/Parnamirim deixa um morto e dois feridos

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Acidente grave na BR-101 no sentido Natal/Parnamirim deixa um morto e dois feridos

Um acidente grave na noite desta terça-feira na BR101 sentido Natal/Parnamirim deixou uma pessoa morta e duas feridas.

Segundo informações, um veiculo Onix vinha no sentido Parnamirim/Natal na altura do local conhecido com “ponte velha”, em Emaús, perdeu o controle, atravessou a pista e bateu de frente com um Corsa Classic. O motorista do veículo do Onix veio a óbito no local.

Do BG.

MPF: instituições do Seridó são proibidas de oferecer cursos “terceirizados” de graduação

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MPF: instituições do Seridó são proibidas de oferecer cursos “terceirizados” de graduação

O Ministério Publico Federal (MPF) em Caicó obteve uma liminar impedindo o Centro Educacional Dr. Carlindo Dantas Ltda – Cardan – e o Centro de Educação Profissional Cardan Shalon (microempresa Geovani B Dantas) de oferecerem cursos como sendo de nível superior. Funcionando em Caicó e Lagoa Nova, respectivamente, as duas instituições vinham ofertando supostos cursos de Pedagogia, Administração, Educação Física e Serviço Social, sem qualquer autorização do Ministério da Educação (MEC).

A promessa feita aos alunos é que os cursos, nos quais os estudantes só precisavam comparecer um final de semana por mês, seriam aproveitados posteriormente para a obtenção dos diplomas de graduação e mesmo de especialização e mestrado, através de um convênio com uma instituição de ensino superior (IES). No entanto, essa “terceirização” é ilegal. Cardan e Cardan Shalon só poderiam oferecer “cursos livres”, que não dão direito a diploma (apenas certificado de participação), nem a aproveitamento dos estudos por parte de faculdades ou universidades.

Na ação proposta pelo MPF, de autoria da procuradora da República Maria Clara Lucena, é demonstrada a forma como os cursos eram “vendidos” para enganar os interessados. Eles recebiam a informação que, uma vez concluídos os estudos em um dos dois centros (o que levaria sete semestres), ingressariam em uma terceira instituição, autorizada pelo MEC, para fazer o estágio e o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), obtendo então o diploma.

A parceria estabelecida entre Instituições de Ensino Superior credenciadas e outras entidades que não possuem credenciamento (como os dois centros do Seridó) para a realização de cursos superiores é conhecida como terceirização do ensino acadêmico e é ilegal. Ainda assim, a propaganda realizada através de panfletos, páginas na internet, blogs locais e diretamente nas escolas fazia crer que os cursos da Cardan e Cardan Shalon eram, realmente, de nível superior.

“As denominações ‘cursos de extensão’, ‘cursos de aperfeiçoamento’ ou ‘cursos de teorias e práticas’ [utilizados pelas duas instituições] são apenas uma tentativa de dar aparência de legalidade à exploração irregular de curso de graduação”, resume a ação do MPF.

Liminar – O juiz federal Arnaldo Pereira Segundo determinou que os dois centros “se abstenham de anunciar, oferecer e/ou ministrar cursos de aperfeiçoamento, livres ou de extensão direcionados ao aproveitamento ilimitado para obter graduação em Pedagogia, Administração, Educação Física e Serviço Social, assim como de expedir diplomas de graduação a partir do aproveitamento dos referidos cursos”.

O magistrado reforça que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) determina que o funcionamento de cursos superiores está sujeito à autorização e ao reconhecimento, enquanto as instituições de educação superior condicionam-se ao credenciamento por prazos limitados e são submetidas a regular processo de avaliação. Cardan e Cardan Shalon não atendem tais critérios.

Sócios – O Cardan iniciou as atividades em 2013 em Caicó, através de uma sociedade firmada entre Anaísia de Araújo Batista, Geovani Braz Dantas e Francisco Roberto Diniz, e tendo como representante legal Carlindo de Souza Dantas Júnior. O Cardan Shalon, por sua vez, funciona em Lagoa Nova desde meados de 2013 a 2014, tendo sido aberto pelo mesmo Geovani Braz, após desentendimento com a sócia de Caicó.

Geovani, aliás, já foi citado em outra ação do MPF em Caicó (0800476-18.2015.4.05.8402), tendo sido identificado como um dos responsáveis por levar cursos de graduação nos moldes da prática de “terceirização” de atividades acadêmica também para a cidade de Tenente Laurentino Cruz.

Mérito – Além da liminar, o MPF requereu no mérito da ação civil pública (que tramita na Justiça Federal sob o número 0800191-54.2017.4.05.8402) a proibição definitiva da oferta dos supostos cursos de graduação pelos dois centros. O Ministério Público Federal pretende obter ainda o ressarcimento dos danos materiais sofridos pelos alunos matriculados (incluindo matrícula, taxas e mensalidades), com a devida correção monetária.

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Polícia Civil fecha casa de azar e apreende 21 máquinas de caça-níqueis em Ponta Negra

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Polícia Civil fecha casa de azar e apreende 21 máquinas de caça-níqueis em Ponta Negra

Uma ação conjunta da Delegacia de Costumes (DEC) e da 15ª Delegacia de Polícia resultou, na tarde desta terça-feira (20), na apreensão de 21 máquinas caça-níqueis, no bairro de Ponta Negra. As máquinas estavam numa casa ilegal de bingo, na Galeria Don Vicenzo, localizada na Avenida Praia de Ponta Negra. No local, haviam quatro jogadores e uma funcionária da casa de azar. Na ação, foi apreendido R$ 1.240,00 reais dentro das máquinas, e R$ 1.100,00 reais com uma das pessoas que estavam no local.

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PM de Tangará frusta assalto a Posto de Combustíveis, bandido é morto em confronto

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PM de Tangará frusta assalto a Posto de Combustíveis, bandido é morto em confronto

No final da tarde desta terça-feira (20) a Polícia Militar da Cidade de Tangará foi acionada pelo seu Disk Denúncia para averiguar um possível assalto em andamento, onde foi constatado que seria no posto de combustível no centro da cidade, localizado às margens da BR-226.

Ao chegar o local os policiais foram recebidos a bala e responderam a injusta agressão levando um dos acusados a óbito no local, enquanto mais três se evadiram pela área de Mata.

As buscas ainda então sendo realizadas, no local rastros de sangue foram visualizados dando entender que mais algum do grupo esteja alvejado. Com o alvejado foi encontrado, ainda em sua mão e engatilhado, um revólver calibre 32 e no posto foi abandonado um veículo corsa de placas MYP 8001 ( foto abaixo), tomado de assalto na cidade de Macaíba.

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Missa de 7º Dia de Wilma de Faria

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Missa de 7º Dia de Wilma de Faria

A celebração da missa de sétimo dia de falecimento da ex-governadora Wilma de Faria será realizada nesta quarta-feira (21), a partir das 18 horas, na Catedral Metropolitana de Natal. A cerimônia religiosa será conduzida pelo Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, e contará com homenagens de familiares e amigos pela memória da professora falecida no último dia 15.

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“As terceirizadoras serão cabides de empregos para políticos”, avalia diretor da Anatra

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“As terceirizadoras serão cabides de empregos para políticos”, avalia diretor da Anatra

A Associação Norte-riograndense dos Advogados Trabalhistas (Anatra) externou mais uma vez a preocupação com o avanço da reforma trabalhista diante de um cenário de legalização da terceirização da atividade fim.

O membro honorário vitalício da Associação, advogado Luiz Gomes, avaliou que a reforma, além de precarizar as relações de trabalho, vai permitir que as ofertas de vagas para a carreira pública sejam reduzidas e que as empresas que fornecem mão de obra funcionem como cabides de emprego.

“As reformas agridem os direitos fundamentais e constitucionais. Todo mundo sabe que elas vão precarizar as relações, mas elas, ao lado dessa Lei da Terceirização, que permite terceirizar atividade-fim, vai abrir espaço para jogos políticos. As empresas terceirizadoras serão os cabides de empregos para seus deputados e demais políticos”, observou.

Luiz Gomes lembrou que a Justiça do Trabalho já tinha um entendimento firmado contrário a terceirização da atividade fim e que essa mesma Justiça foi criada para proteger o trabalhador.

“O trabalhador é o lado mais frágil nas relações de trabalho e a reforma inverte esse tipo de preocupação. A proteção é o capital, em detrimento do trabalho. Reforma que vai na contramão das jurisprudências trabalhistas”, completou.

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Vazamento provocado por prestadora de serviço de tecnologia suspende abastecimento em Currais Novos

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Vazamento provocado por prestadora de serviço de tecnologia suspende abastecimento em Currais Novos

O abastecimento da cidade de Currais Novos está suspenso devido a um vazamento na tubulação que leva água da Estação de Tratamento de Água para o reservatório da cidade. A rede foi atingida por uma empresa que realiza trabalho com fibra ótica. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) já está com uma equipe no local para realizar os reparos necessários e reestabelecer o fornecimento de água. A previsão do chefe do escritório de Currais Novos, Adelson Santos é de que o abastecimento seja regularizado até a próxima quinta-feira (22).

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Dia 24 de junho acontece o tradicional Arraiá da praça jabuti em Tangará

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Dia 24 de junho acontece o tradicional Arraiá da praça jabuti em Tangará

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